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16/09/2020 | 08:16 | Política

Comissão especial aprova relatório com pedido de impeachment do governador e vice de SC

Aprovado por unanimidade por nove deputados da comissão especial, documento sobre aumento de procuradores segue para votação dos 40 deputados estaduais em plenário

Governador Moisés e a vice, Daniela Reinehr, durante posse na Alesc: agora, ambos são alvo de processo de impeachment ? Foto: Júlio Cavalheiro/Secom


A Comissão Especial que analisa o primeiro pedido de impeachment na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e a vice, Daniela Reinehr (sem partido), aprovou nesta terça-feira (15) o relatório com pedido de afastamento dos dois. Este pedido é relativo ao aumento dado aos procuradores do estado.


O ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, também era alvo da solicitação de impeachment, mas foi retirado porque pediu exoneração do cargo na noite de segunda-feira (14). "Diante da saída do cargo de secretário de Estado da Administração, perde objeto a denúncia contra si aforada no processo de impeachment, haja vista que este tem por objetivo justamente sua cassação do cargo citado”, escreveu o relator da comissão, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) no parecer.


O pedido aprovado na comissão especial contra Moisés e Reinerh tem como justificativa um possível crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc. O reajuste ocorreu no ano passado. O autor do documento é o defensor público Ralf Zimmer Júnior. As defesas do governador e da vice negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal.


Agora o relatório segue para plenário para votação dos 40 deputados estaduais de Santa Catarina e pode ser votado na quinta-feira (17). Segundo a assessoria de imprensa da Casa, a data será definida ainda nesta terça-feira (15). São necessários pelo menos 27 votos para aprovação do pedido e dar seguimento ao afastamento. Para se manterem no cargo, Moisés e Daniela precisam de 14 votos. Julio Garcia, presidente da Alesc, que assumiria em caso de impeachment, é alvo de denúncia na Operação Alcatraz.


A aprovação desta terça-feira, na primeira etapa de tramitação do processo, foi por unanimidade, com nove votos favoráveis, após mais de duas horas de leitura do relatório com o pedido de afastamento. A íntegra do relatório pode ser acessada no site da Alesc. De acordo com a assembleia, em um trecho do parecer, o relator apontou “infrações político-administrativas".


"De forma comissiva e omissiva, ao autorizarem, permitirem, negligenciarem e implementarem aumento remuneratório aos procuradores do Estado de Santa Catarina sem lei permissiva, sem dotação orçamentária e por meio de processo administrativo, não atendendo ao devido processo legal que deve, obrigatoriamente, ser observado por qualquer detentor de cargo público", destacou.


Defesas


Em nota ao G1, a defesa do governador diz que a aprovação "mancha" a história da Alesc e que acredita que os deputados, em plenário, arquivem o processo de impeachment.


"A defesa do Governador Moisés compreende que mencionado Relatório viola as Constituições Federal e Estadual, pois desvirtua os fatos narrados na denúncia, menospreza as decisões do Ministério Público Estadual que comprovam a ausência de ato ilegal e desrespeita o voto do povo catarinense, atentando contra a democracia. Mancha-se, assim, a bela e honrada história da ALESC", diz a nota.


A advogada da defesa de Daniela disse ao G1 que os documentos usados no pedido não são suficientes para provar crime de responsabilidade. "A defesa continua muito segura de que não houve crime de responsabilidade e confia que a votação em plenária vai ratificar esse entendimento", disse Ana Blasi ao G1.


Pedidos de impeachment


Na Alesc, tramitam dois processos de impeachment contra Moisés e o pedido para um terceiro foi entregue há uma semana. O mais recente processo de impeachment aceito pede o afastamento do governador e da vice em razão da compra dos 200 respiradores artificiais e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí, no Vale. Os autores da denúncia são 16 pessoas, entre advogados e empresários.


Já o pedido mais recente feito há uma semana e que segue em análise tem como base o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a compra de 200 respiradores com pagamento antecipado de R$ 33 milhões. Os deputados entenderam que o governo foi omisso.


Em entrevista à NSC TV na semana passada, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), disse que não há motivo para o impeachmet. Ele afirmou que uma "vontade de trocar o governo" está por trás dos dois processos de impeachment contra ele e a vice na Assembleia Legislativa.


Ele também negou que sabia da forma como foi feita a compra dos 200 respiradores, que posteriormente foi investigada em CPI, e disse acreditar que tem votos suficientes na Alesc para evitar ser afastado.

Fonte: G1

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