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15/05/2020 | 05:13 | Saúde

Compras emergenciais para enfrentamento do coronavírus passam dos R$ 200 milhões no RS

Detalhes das contratações, a maioria delas feita com dispensa de licitação, estão disponíveis em portal do Tribunal de Contas do Estado

Reprodução/Internet


As cinco prefeituras dos municípios mais afetados por casos de coronavírus no Rio Grande do Sul contrataram, até o momento, cerca de R$ 146 milhões em equipamentos e serviços relacionados ao enfrentamento da pandemia — o total de gastos em todo o Estado já ultrapassa os R$ 200 milhões. A maioria das aquisições foi feita com dispensa de licitação, modalidade autorizada na lei federal 13.979 de 2020, que traça medidas de atuação da saúde pública diante da covid-19. Decretos de calamidade pública assinados por governadores e prefeitos também abrem possibilidade para compras sem a realização de concorrência pública. 


Os dados estão disponíveis no portal LicitaCon do Tribunal de Contas do Estado (TCE), plataforma em que os gastos públicos são registrados de forma obrigatória pelos gestores públicos. O órgão de controle, agora, criou um filtro específico em que podem ser consultadas diretamente as despesas relacionadas ao coronavírus.


A ferramenta já registrou mais de mil operações cadastradas. Duas centenas de órgãos públicos oficializaram compras, incluindo prefeituras, consórcios intermunicipais, autarquias estaduais, Banrisul, Brigada Militar e Secretaria Estadual da Saúde.


Auditora externa e assessora técnica da Direção de Controle e Fiscalização do TCE, Andrea Mallmann diz que um dos objetivos do novo filtro do LicitaCon é dar mais "transparência" aos processos. Ela também acredita que os próprios gestores poderão acessar o banco de dados para buscar preços de referência.


— Temos percebido dificuldade na contratação de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de respiradores. É difícil achar referências de preços no momento de fazer as contratações. Os administradores estão tendo dificuldades, muitas contratações estão terminando desertas ou fracassadas. E há casos em que prefeitos ficam com receio porque é preciso justificar o preço que está se pagando. Os preços têm mudado com muita rapidez pela questão da oferta e da procura — diz Andrea.


Ela afirma que as contratações cadastradas na plataforma estão sendo analisadas por amostragem para a verificação de eventuais irregularidades. Um plano emergencial de fiscalização está sendo elaborado pelo TCE para aprimorar a busca por possíveis imprecisões, algumas já detectadas, sobretudo na contratação de profissionais de saúde e de organizações sociais que prestam serviços terceirizados.


— O tribunal está acompanhando para ver se tudo está sendo feito dentro das normas — diz a auditora.


Nem todos os valores contratados pelas cinco prefeituras mais atingidas — Porto Alegre, Passo Fundo, Lajeado, Bento Gonçalves e Marau — já foram pagos às empresas. Um exemplo disso é o "registro de preço" feito pela prefeitura da Capital para a compra, via concorrência em pregão eletrônico, de mais de 1 milhão de cestas básicas, no montante total de R$ 125,4 milhões. Esse valor é o limite que o município poderá gastar, mas os pagamentos serão efetuados somente quando forem solicitadas mais cestas ao longo do tempo, conforme a necessidade definida pela prefeitura. A empresa fornecedora é a Comercial de Produtos Coloniais Alcione Ltda.


Das cinco cidades mais afetadas pela pandemia, a que menos gastou, segundo o LicitaCon, foi a de Passo Fundo: em pregão eletrônico, aplicou R$ 66 mil para compra de kits de coleta de amostras de covid-19.


Já a prefeitura de Bento Gonçalves contratou a empresa Med Saúde Ltda, com dispensa de licitação, para a terceirização de serviços de até 10 enfermeiros e de até 30 técnicos de enfermagem. O valor total do contrato, ao longo de 180 dias de vigência, alcança R$ 2,8 milhões, o maior gasto projetado do município com a covid-19 até o momento. A data de assinatura do contrato é 23 de março de 2020, com publicação no Diário Oficial quatro dias após.


Os salários pagos pela gestão pública de Bento Gonçalves estão acima dos praticados habitualmente. Neste contrato, a empresa contratada, de Encruzilhada do Sul, receberia


R$ 19,4 mil ao mês por cada enfermeiro. O técnico em enfermagem demandaria o repasse de R$ 9,4 mil mensais à Med Saúde por profissional. O contrato entre a prefeitura e a prestadora de serviço não define a carga horária dos trabalhadores. A proposta de orçamento e o Diário Oficial também foram omissos neste item.


A prefeitura de Estrela, por exemplo, também fez contratações destes profissionais no enfrentamento da pandemia e definiu, em acerto com outra empresa, que enfermeiros custariam R$ 6,8 mil e os técnicos em enfermagem, R$ 4,1 mil, ambos com carga horária de 35 horas semanais.


O secretário da Saúde de Bento Gonçalves, Diogo Segabinazzi Siqueira, informa que os valores do contrato foram reduzidos no dia 9 de abril de 2020. Os salários dos técnicos em enfermagem passaram de 9,4 mil ao mês para R$ 7,1 mil. Os enfermeiros tiveram redução de R$ 19,4 mil para R$ 13,8 mil, ainda em patamares superiores aos dos concursados municipais e dos profissionais temporários contratados em Estrela.

Fonte: Gaúcha ZH

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