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24/04/2020 | 20:28 | Política

Governo republica exoneração do diretor-geral da PF sem a assinatura de Moro

Ex-ministro falou que não assinou saída de Maurício Valeixo, publicada nesta madrugada. PGR pediu inquérito para apurar falsidade ideológica

Divulgação


Um dos impasses relacionados à saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública diz respeito à assinatura presente na exoneração do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Apesar de seu nome constar no decreto, publicado no Diário Oficial da União, Moro afirma que não assinou a medida formalmente e nem foi avisado oficialmente pelo Palácio do Planalto sobre sua publicação.


Na edição do Diário Oficial publicada na madrugada desta sexta-feira (24), estavam presentes as assinaturas eletrônicas de Jair Bolsonaro e Moro, como ministro. A exoneração foi publicada como "a pedido" de Valeixo. No entanto, Moro nega ter assinado.


— Fiquei sabendo pelo Diário Oficial, não assinei esse decreto — disse, nesta sexta. O agora ex-ministro afirmou que isso foi algo "ofensivo" e que "foi surpreendido".


— Esse último ato foi uma sinalização de que o presidente me quer fora do cargo.


Após a repercussão da fala de Moro, que deixou o governo nesta sexta, um novo decreto sobre a exoneração de Valeixo foi publicado. O documento também foi publicado como "a pedido". Desta vez, é assinado de forma eletrônica por Bolsonaro, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto, e pelo ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antonio de Oliveira Francisco.


"Republicado por ter constado incorreção, quanto ao original", diz o documento.


Se comprovado o que é apontado por Moro, Bolsonaro poderia ser responsabilizado por falsidade ideológica. Esse é um dos pontos levantados pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja aberto um inquérito para apurar as acusações feitas pelo ex-ministro contra o presidente.


O pedido de Aras aponta ainda a eventual ocorrência dos crimes de coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.


Outra acusação de Moro contra o chefe do Executivo é que Bolsonaro queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência da PF.


— Não tenho condições de persistir aqui, sem condições de trabalho — disse Moro, completando que "sempre estará à disposição do país".

Fonte: Gaúcha ZH

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