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21/04/2020 | 06:59 | Política

Acuado, STF avalia limitar poder de Bolsonaro

Ministros avaliam que é preciso conter retórica beligerante do presidente, mas temem que ele se diga vítima de conspiração

Bolsonaro compareceu a ato que pedia fechamento do Supremo e do Congresso e intervenção militar - Evaristo Sa / AFP


Atônitos com a retórica beligerante do presidente Jair Bolsonaro, sobretudo contra os demais poderes da República, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiram medidas que possam diminuir poder do Executivo. Em conversas reservadas, foi cogitada até uma troca de regime, do presidencialismo para o parlamentarismo.  A adoção de um sistema híbrido, o semipresidencialismo, também voltou a frequentar as rodas em Brasília.  Todavia, os magistrados temem que Bolsonaro use o debate para atiçar apoiadores, dizendo-se vítima de uma conspiração golpista.


O tom de alarme na cúpula do Congresso e do Judiciário aumentou depois que Bolsonaro chancelou atos antidemocráticos registrado neste domingo (19) em todo o país, com pedidos de intervenção militar e um novo Ato Institucional nº 5, que levou ao fechamento do Congresso em 1968 durante a ditadura.  O presidente participou de manifestação em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, onde afiançou confiança nos militantes que pediam um golpe de Estado.  Uma frase em especial dita por Bolsonaro — “não queremos negociar nada” —, reforçou o entendimento de que não há limites na tentativa de se testar os esteios democráticos. 


Na manhã desta segunda-feira (20), Bolsonaro negou que tivesse apoiado pedidos de intervenção militar.  Ao sair do Palácio da Alvorada, recriminou um simpatizante que pediu o fechamento do STF e disse que os cartazes e gritos de ordem de teor golpista foram feitos por “infiltrados”: 


— Peguem o meu discurso. Não falei nada contra qualquer outro poder. Muito pelo contrário. Queremos voltar ao trabalho, o povo quer isso. Estavam lá saudando o Exército brasileiro. Fora isso é invencionice, tentativa de incendiar a nação que ainda está dentro da normalidade.


Mais uma vez, uma fala em especial provocou calafrios na Praça dos Três Poderes: “eu sou a Constituição”, disse Bolsonaro. Na sexta-feira (17), ele já havia atacado o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o dizer que o deputado trabalha para tirá-lo do poder. Em conversas com aliados, o presidente teria dito possuir informações de que há uma conspiração contra ele, formulada por Maia e ministros do STF. Há mais de uma semana, contudo, circula em Brasília possíveis alternativas que possam ao menos limitar o alcance de medidas presidenciais que tenham como alvo os demais poderes ou o próprio regime democrático. 


Foi nesse ambiente que ministros do Supremo lembraram de um caso que esteve próximo de ser julgado em 2016. Na época, às voltas com o impeachment, a então presidente Dilma Rousseff praticamente não conseguia mais governar e Eduardo Cunha (MDB-RJ) liderava a votação de pautas-bomba na Câmara. O cenário levou altas autoridades da República a estudar saídas para a crise política. Presidente do Sendo, Renan Calheiros sugeriu o semipresidencialismo, pelo qual Dilma continuaria chefe de Estado e o Congresso elegeria um novo chefe de governo. 


No STF, o ministro Teori Zavaski, morto em janeiro de 2017, resgatou um processo do qual era relator e que, julgado, poderia dar sustentação a uma mudança de regime, inclusive para o parlamentarismo. Tratava-se de uma ação de 1997, apresentada pelo então deputado Jaques Wagner (PT-BA) e que visava reforçar a necessidade de plebiscito para abolição do presidencialismo. Teori conversou com vários inquilinos no poder à época, preparou seu voto e pautou o caso. Bastava aos ministros negar o pedido de Wagner, dispensando prévia consulta popular. Mas o processo acabou não sendo julgado e foi ao arquivo em 2018. Entusiastas da iniciativa afirmam que basta o STF ser provocado novamente.


Um dos principais defensores do semipresidencialismo é o ministro do STF Gilmar Mendes, cuja adoção já advogara no governo Michel Temer. Na ocasião, Gilmar sugeriu o sistema como forma de preservar o mandato de Temer após o então presidente ser alvo de duas denúncias de corrupção.


Agora, as circunstâncias são diferentes e outros ingredientes redobram a precaução dos ministros. Eles se sentem presos a uma armadilha construída por Bolsonaro, na qual cada manifestação de repúdio não pode ser responsabilizada na forma da lei. É unânime no STF que o presidente já cometeu crimes de responsabilidade, inclusive violando a Lei de Segurança Nacional ao participar do ato de domingo.


Todavia, ministros e parlamentares temem que um processo de impeachment ou a discussão sobre uma troca de regime forneça a Bolsonaro um discurso de virulento vitimismo, estimulando manifestações populares contra e a favor do governo. Há ainda o receio de violência de ambos os lados.

Fonte: Gaúcha ZH

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