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16/11/2019 | 07:24 | Geral

Toffoli nega pedido da PGR para revogar acesso a dados sigilosos e desafia Ministério Público

Presidente do STF negou existência de medida "invasiva", como argumentou Augusto Aras

Possível acesso de Toffoli a informações do Coaf provocou polêmica no meio jurídico - Nelson Jr,STF / Divulgação


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli  negou nesta sexta-feira (15) o pedido da Procuradoria-Geral da República para revogar decisão do próprio ministro que lhe deu acesso a dados sigilosos de 600 mil pessoas. 


No despacho, Toffoli desafia o Ministério Público Federal: pede que informe o STF, voluntariamente, quais membros da instituição estão cadastrados no sistema do antigo Coaf, chamado hoje de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), vinculado ao Banco Central, para ter acesso a esses relatórios financeiros.


O ministro pede que o MPF diga quantos relatórios foram recebidos de ofício por parte do UIF e quantos em razão de sua própria solicitação. O gesto de Toffoli é uma reação ao pedido do procurador-geral Augusto Aras, que classificou de "medida demasiadamente interventiva" a decisão do presidente do STF de requisitar acesso às mesmas informações.


 Ao negar o pedido de Aras para que sua decisão fosse revogada, Toffoli alegou que não chegou a fazer o cadastro técnico para ter acesso aos relatórios (embora tenha solicitado essas informações e obtido autorização para acessá-las).


"Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça, não havendo que se cogitar, portanto, da existência de qualquer medida invasiva por parte do Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judiciária do País", disse Toffoli na decisão.


Segundo informações divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo na última quinta (14), os relatórios produzidos pelo antigo Coaf, hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF), contêm dados de cerca de 600 mil pessoas - 412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas.


No entendimento de Aras, a ordem de Toffoli foi uma "medida desproporcional que põe em risco a integridade do sistema de inteligência financeira, podendo afetar o livre exercício de direitos fundamentais".


O PGR disse que a medida é "dispensável ao fim pretendido de conhecimento da metodologia empregada pela Unidade de Inteligência Financeira". Segundo ele, a corte poderia, "de forma menos invasiva, solicitar ou admitir manifestação de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia".

Fonte: Gaúcha ZH

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